O que é assistência social?

A assistência social é uma política pública de proteção social aos cidadãos. Ela é garantida a todos que dela necessitam, sem a exigência de prévia contribuição. A Política de Assistência Social teve início no final da década de 30 e, na década de 50, houve o reconhecimento da profissão de assistente social.

Nas suas origens a assistência social estava ligada à ideia de caridade, havia uma forte influência da igreja católica e pautada em práticas assistencialistas. O assistencialismo pode ser compreendido como um favor ou atos de benevolência, que buscam suprir momentaneamente necessidades básicas de pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.

A perspectiva de ação do(a) assistente social na época era bem limitada; restringia-se ao atendimento individual de pessoas na linha da pobreza a partir de uma visão concebida pela sociedade, na qual caracterizava-se o indivíduo em condições estruturais de pobreza como incapaz, necessitando assim de ajuda especial governamental.

A Constituição Federal de 1988 trouxe uma nova concepção para a Assistência Social Brasileira. Essa política pública foi incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS de dezembro de 1993. De acordo com o artigo primeiro da LOAS, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. Por isso, a assistência social hoje está inserida no sistema do bem-estar social brasileiro concebido como campo da Seguridade Social, composta também pelo direito à saúde e à previdência social.

Como política social pública, a assistência social moderna inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. Através de programas, projetos e concessão de benefícios, a assistência social busca contribuir para a superação de riscos socioeconômicos.
Essa superação acontece quando é oferecida a possibilidade de desenvolvimento das potencialidades e da promoção da autonomia dos sujeitos envolvidos, para que os mesmos estejam munidos das ferramentas necessárias para transformar a sua realidade.

Nesse sentido, o IRL é uma entidade de assistência social que busca, através de seus programas e projetos, colaborar com o poder público no desenvolvimento humano de crianças, adolescentes e suas famílias, almejando que todos sejam protagonistas na superação de suas vulnerabilidades.

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